A luta contra a privatização da CEEE ganhou um reforço de mobilização no estado. Na última quinta-feira, 7, movimentos sindicais, sociais e parlamentares do PT, PSOL e PDT na Assembleia Legislativa lançaram, em reunião virtual, a Frente em Defesa da CEEE e do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é barrar o leilão de venda da Companhia, marcado para o dia 3 de fevereito.
A Fetrafi/RS participou do ato, que precisou ser interrompido e reaberto após ataques de hackers pró Bolsonaro. A diretora da entidade, Denise Falkenberg Corrêa, afirmou que “a privatização da energia elétrica é impensável” e vai além do conforto pessoal, “tem impacto na segurança pública e na saúde”, com efeitos graves no contexto da pandemia. “Estamos agora diante da chegada das vacinas e todas elas, algumas mais outras menos, precisam ser mantidas refrigeradas e a refrigeração depende de energia elétrica”. A Fetrafi/RS, reforçou Denise, é contra a entrega do patrimônio público. “No caso da energia elétrica, temos exemplos desastrosos de privatização, como o caso do Amapá, que ficou dias às escuras”. Diante de uma crise econômica sem precedentes, advertiu, o governo abre mão de receitas que dizem respeito aos municípios, e repassa o ônus para a população. “Defendemos a energia elétrica pública de qualidade e com um preço justo para as gaúchas e gaúchos”.
Mobilização
A Frente vai fortalecer a mobilização ainda neste mês de janeiro, chamando movimentos sociais, parlamentares, judiciário, prefeituras e sociedade civil para denunciar os efeitos da privatização da CEEE, que no final das contas significa energia mais cara para a população. A CEEE foi criada, justamente, porque as empresas privadas não estavam dispostas a fazer os investimentos necessários para um atendimento adequado no estado. E foi ela a responsável pela construção da estrutura energética que permite a existência de tarifas sociais, com atendimento diferenciado, e chega onde a iniciativa privada não tem interesse de atender.
Entenda
Pelo edital publicado, o governo do estado assumiria a dívida de mais de R$ 2,8 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que as diretorias da CEEE dos governos Sartori (MDB) e Eduardo Leite (PSDB) deixaram de repassar ao estado. O tributo corresponde a 30% do valor pago nas contas de energia elétrica. Além disso, recentemente, o governo do RS também abriu mão de mais de R$ 65 bilhões devidos pelo Governo Federal referentes aos repasses da Lei Kandir. Ao mesmo tempo em que aprofunda a crise financeira do Estado, esse tipo de manobra também prejudica os municípios, aos quais são destinados 25% do ICMS recolhido em solo gaúcho.
Informações: Fetrafi-RS